CURSO OBTV - COM ROSANA PEREIRA

APRESENTAÇÃO

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do governo federal que desenvolvem suas ações através programas com os projetos financiados por transferências voluntárias e as instituições municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União, conforme disposto em fundamento legal.

Por tratar-se de Sistema complexo e em fase de consolidação e aperfeiçoamento, continua passando gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos da administração publica e entidades sem fins lucrativos.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e contratos de repasse, para que ocorra a adequada operacionalização do SICONV, que desde 30 de junho de 2012 trata-se de movimentações financeiras através de OBTV – Ordem Bancaria de Transferência Voluntária .

Sem esses registros, alerta o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não será possível elaborar e enviar para análise a prestação de contas.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV e Portal dos Convênios nas fases avançadas após a devida  celebração, execução, prestação de contas e prestação de contas de convênios, assegurando maior eficiência à Administração Pública.

Alertamos que o curso é avançado com foco nas principais funcionalidades requeridas pelo SICONV operação via OBTV na execução e prestação de contas, não sendo tratados os módulos de credenciamento, cadastramento, elaboração de projetos, fiscalização, e chamamento público, que serão objeto de outros cursos.

PÚBLICO-ALVO

- Operadores do SICONV.

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

CARGA HORÁRIA : 16 horas

PROGRAMAÇÃO

I – Noções Gerais (Portal de Convênio / SICONV)

- Histórico

- Fundamentos e princípios

- Normativos

- Conceitos

- Tipos de instrumentos de transferências voluntárias

- Estrutura do portal de convênios

- Visão Gerencial e Fluxo do Sistema

- Usuários e perfis do convenente

II -  Execução

- Processo de Compra

- Contratos

- Documento de Liquidação

- Pagamento Simples e OBTV

- Relatórios

- Ajustes no Plano de Trabalho

III – OBTV – ORDEM Bancária 

Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV

O que é OBTV

OBTV e SIAFI

OB x OBTV

Tipos de OBTV

Macro-Fluxo OBTV

Ordenador de Despesa OBTV

 Cadastrar Credor da Transferência Voluntária

 Pagamento a Fornecedor

 Pagamento (enviado ao SIAFI)

 Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU

 OBTV para Concedente -  a GRU

 OBTV para o Convenente

Incluir permissão OBTV

Limite OBTV

Discriminar OBTV

Operador Financeiro

 Aplicação em Poupança

OBTV – Câmbio - noções

OBTV – Tributos

Autorizar Movimentação Financeira

 A recusa do Gestor Financeiro do Convenente ou do Ordenador OBTV

Cancelar Movimentação Financeira

Classificar Ingresso de Recurso

Resgate Total das Aplicações

Devolução do Saldo Remanescente – OBTV

IV – Prestação de Contas

- Conceitos e aspectos gerais

- Análise da efetividade das políticas estabelecidas no âmbito do instrumento

- Relatório de cumprimento de objeto

- Alcance dos objetivos

- Relatórios

- Devolução dos recursos

- Envio da prestação de contas pelo convenente

- Análise da prestação de contas pelo concedente

- Diligências na prestação de contas

- Aprovar prestação de contas

- Rejeitar prestação de contas

Ministrante - Rosana Pereira 

Multiplicadora do SICONV habilitada pelo Ministério do Planejamento, graduada em Administração de Empresas pela Universidade Santana, SP. Pós Graduada em Contabilidade e Auditoria pela USP, SP, MBA em auditoria e pericia pela UFU – Universidade Federal de Uberlândia, MG, atua como voluntaria técnica em varias entidades sem fins lucrativos. Consultora em Projetos, Monitoramento, Prestação de Contas e Planejamento Estratégico com base no PPA para Administração Publica Municipal, Ex. Assessora Parlamentar – Câmara Federal. Filiada a ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos.